Por quanto tempo guardar o prontuário odontológico? E o digital vale?
A regra geral é guardar por muito tempo: a Lei 13.787/2018 fixa prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro. O prontuário digital é permitido, desde que atenda às exigências da lei.
O prazo
A Lei 13.787/2018 trata da digitalização e do uso de sistemas informatizados para guarda do prontuário e prevê prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro antes de o prontuário poder ser eliminado. Normas anteriores de conselhos profissionais traziam prazos menores, por isso a recomendação prática é seguir o prazo maior da lei e confirmar com o seu CRO.
Prontuário digital vale?
Sim, a lei autoriza o prontuário em meio digital. Para valer como prova, o sistema precisa garantir integridade, autenticidade, sigilo e disponibilidade das informações. Quando o objetivo é descartar o papel após digitalizar, a lei e seu regulamento fazem exigências adicionais de processo de digitalização.
O que isso significa na prática
- Não apague pacientes antigos só porque pararam de vir. O prazo corre do último registro.
- Tenha backup. Perder o prontuário não é só prejuízo: pode virar problema ético e jurídico.
- Controle quem acessa. Dados de saúde são dados sensíveis na LGPD.
- Se você vender ou fechar o consultório, o dever de guarda continua; planeje para onde vão os prontuários.
Papel acumulando espaço
Quem tem anos de fichas em armário sabe o custo de guardar por duas décadas. Migrar os novos atendimentos para um sistema seguro já impede que a pilha continue crescendo.
Perguntas frequentes
Posso jogar fora o prontuário em papel depois de digitalizar?
Só se a digitalização seguir o que a Lei 13.787/2018 e seu regulamento exigem. Antes de descartar papel, confirme os requisitos com seu CRO.
O prazo conta a partir de quando?
Do último registro feito no prontuário daquele paciente.
Este texto é informativo e não substitui orientação jurídica nem do seu Conselho Regional (CRO). Normas mudam: confira a versão vigente antes de adotar qualquer prática.
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