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OdentyPro

Termos de Uso

Versão comercial-1.2 · Última atualização: 09/09/2026

Rascunho técnico, pendente de revisão jurídica. Este texto é o mesmo usado dentro do aplicativo no aceite de cadastro — de propósito: o que está aqui precisa ser exatamente o que o profissional aceitou lá dentro, nunca uma versão diferente. Antes de qualquer divulgação em massa, precisa passar por revisão de um advogado — o produto trata dado de saúde (LGPD art. 11) e este documento ainda não teve essa validação. Nota: a garantia de devolução no primeiro mês, anunciada na página inicial, ainda não está incorporada a este contrato — precisa entrar aqui e no texto de aceite do app antes de ser uma promessa contratual, não só de marketing.

Estes Termos de Uso regulam a relação comercial entre você (profissional cadastrado) e o OdentyPro ("nós"), referente à assinatura do aplicativo — não aos termos de consentimento que seus pacientes assinam dentro do próprio aplicativo (imagem, anamnese etc.), que têm textos e finalidade próprios.

1. O que você está contratando

Um aplicativo de prontuário, agenda, documentação clínica e portfólio odontológico, oferecido por assinatura mensal. Você continua sendo o único responsável pelo conteúdo clínico que registra — o aplicativo é ferramenta de registro, não substitui seu julgamento profissional nem a responsabilidade legal do prontuário.

2. Período de teste

Toda conta nova tem 7 dias de acesso gratuito e completo, sem precisar cadastrar cartão. Passado esse prazo sem pagamento, a conta entra em modo somente leitura: você continua vendo tudo o que já registrou, mas não consegue criar nem editar nada até assinar.

3. Preço e planos

O preço vigente de cada plano (Essencial, Pro, Avançado) é sempre o que aparece na tela "Pagamento" dentro do aplicativo no momento da contratação — este documento não fixa valores, que podem mudar mediante aviso prévio dentro do próprio app.

4. Formas de pagamento

Duas opções, sua escolha: (a) Avulso — Pix, boleto ou cartão, sem guardar dado de cartão. Cada pagamento aprovado dá 30 dias de acesso a partir da data do pagamento. Passado esse prazo sem novo pagamento, a conta volta ao modo somente leitura, do mesmo jeito que o período de teste. (b) Recorrente — cartão de crédito debitado automaticamente todo mês. Pode ser cancelado a qualquer momento dentro do aplicativo (tela "Pagamento" → "Cancelar cobrança automática"); o acesso continua valendo até o fim do período já pago, e depois disso o cartão não é mais cobrado. Em caso de falha no processamento (ex.: cartão vencido ou sem saldo), você é avisado dentro do aplicativo e por push/e-mail; no dia seguinte ao fim do período pago, a conta entra no mesmo modo somente leitura do item (a) — sem prazo de expiração automática do modo leitura em si, mas sujeita à exclusão de dados clínicos prevista no item 8 da Política de Privacidade se a inadimplência persistir. Todo pagamento é processado por um provedor de pagamentos parceiro — não guardamos dado de cartão em nossos servidores.

5. Cancelamento e reembolso

Sem fidelidade e sem multa de cancelamento. Pedidos de reembolso são tratados caso a caso pelo canal de contato abaixo.

6. Direito de arrependimento (art. 49, Código de Defesa do Consumidor)

Conforme o Art. 49 do CDC, você tem 7 (sete) dias corridos, contados da data da transação, para desistir da primeira contratação ou de upgrades de plano, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, entre em contato pelo canal abaixo dentro do prazo. O direito de arrependimento não se aplica às renovações automáticas mensais de assinaturas já em curso, que podem ser canceladas a qualquer momento para o mês subsequente, sem reembolso do período atual já disponibilizado.

7. Seus dados e os dados dos seus pacientes

O tratamento de dados pessoais — seus e dos seus pacientes — é regido pela Política de Privacidade do aplicativo, documento separado deste. Cada conta só enxerga os próprios pacientes; isso é garantido no banco de dados, não apenas na tela.

8. Segurança e custódia de dados

O OdentyPro utiliza infraestrutura de alta disponibilidade com backups automáticos. Contudo, você, profissional, é o responsável legal e fiel depositário dos prontuários de seus pacientes. A plataforma disponibiliza função de exportação de dados, sendo sua obrigação realizar backups externos periódicos. O OdentyPro não será responsabilizado por perdas de dados decorrentes de mau uso da conta, exclusões acidentais pelo usuário ou falhas globais de infraestrutura de terceiros que excedam a capacidade de restauração do último backup sistêmico disponível.

9. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís/MA para dirimir controvérsias entre as partes, ressalvada a faculdade do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio, conforme o Art. 101, I, do CDC.

10. Alterações

Podemos atualizar estes termos; mudanças relevantes são avisadas dentro do aplicativo. Quem já aceitou uma versão anterior continua regido por ela até aceitar a nova.

Contato

Dúvidas sobre estes termos, cancelamento ou reembolso: WhatsApp (98) 98152-5302.